Eleições do Conselho Tutelar
| Título | Arquivo |
|---|---|
| EDITAL COMDICA 009.23 - RESULTADO FINAL ELEIÇÕES CONSELHEIROS TUTELARES | Baixar anexo |
| EDITAL COMDICA 008.23 - RESULTADO PRELIMINAR ELEIÇÕES CT | Baixar anexo |
| CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR | Baixar anexo |
| EDITAL COMDICA 007.23 - CONVOCA MESÁRIOS ELEIÇÕES CT | Baixar anexo |
| DECRETO N. 052.23 - CONVOCA SERVIDORES TRABALHAR ELEIÇÕES CT | Baixar anexo |
| EDITAL COMDICA 006.23 - CANDIDATURAS HOMOLOGADAS E REGISTRADAS | Baixar anexo |
| EDITAL COMDICA 005.23 - HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES CANDIDATOS CONSELHEIROS TUTELARES | Baixar anexo |
| EDITAL COMDICA 004.23 - ALTERA CALENDÁRIO ELEIÇÕES CONSELHEIROS TUTELARES | Baixar anexo |
| EDITAL COMDICA 003.23 - PRORROGA ELEIÇÕES CONSELHEIROS TUTELARES | Baixar anexo |
| ANEXOS DO EDITAL COMDICA Nº 001.23 | Baixar anexo |
| EDITAL COMDICA 002.23 - CALENDÁRIO ELEIÇÕES CONSELHEIROS TUTELARES | Baixar anexo |
| EDITAL COMDICA 001.23 - ELEIÇÕES CONSELHEIROS TUTELARES | Baixar anexo |
| LEI MUNICIPAL Nº 1430.2015 - CRIAÇÃO COMDICA, FUMDICA, CONSELHO TUTELAR | Baixar anexo |
| ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Baixar anexo |
| RESOLUÇÃO COMDICA 002.23 - COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL | Baixar anexo |
| RESOLUÇÃO COMDICA 001.23 - REGULAMENTA ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR | Baixar anexo |