DECRETO MUNICIPAL Nº 083, DE 22/10/2020
22 de Outubro de 2020
REGULAMENTA O USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, COGNOMINADA "LEI ALDIR BLANC", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.