Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul, 26 de Novembro de 2020
Aviso Importante da Administração Municipal
Sexta - Feira, 04 de Setembro de 2020
ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2020
Considerando alterações introduzidas no Decreto Estadual que versa sobre a epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), tendo em vista decisão do Ministério da Saúde publicada em 02 de setembro de 2020, e tendo em vista decisão do Ministério do Trabalho, a Administração Municipal de Taquaruçu do Sul alterou o Decreto Municipal nº 027, de 16 de abril de 2020, sendo que as principais alterações foram:
A contar de 08 de setembro, TODOS os Servidores Públicos Municipais, COM EXCEÇÃO dos Professores que continuarão a ministrar aulas virtuais, OBRIGATORIAMENTE DEVERÃO retornar aos seus postos de trabalho, ficando suspensa a modalidade de trabalho remota/home office.
Também não terão mais direito a permanecer em casa aqueles que eram considerados do grupo de risco, tendo em vista publicação da Portaria nº 2.345, de 02 de setembro de2020, do Ministério da Saúde, a não ser que apresentem atestado médico para tanto, sendo que serão encaminhados para perícia do INSS, conforme o caso.
Os responsáveis por crianças menores de 12 anos não têm o direito a permanecer 20% de sua carga horária de trabalho em casa, portanto também deverão retornar aos seus postos de trabalho de forma integral a partir de 08 de setembro.
De outra forma, a contar do dia 1º de outubro de 2020, fica obrigatória a utilização da biometria para registro eletrônico do ponto e aferição da efetividade, conforme disciplinado no Decreto nº 014, de 2017 e alterações posteriores, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.Informações e esclarecimentos podem ser conseguidos pelos servidores diretamente com o Secretário Municipal de onde está lotado.
Em surgindo novas alterações, as mesmas serão repassadas aos servidores municipais.
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL
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